CÍVEL

TIRE SUAS DÚVIDAS 

SOBRE DIREITO CÍVEL 

DIREITO CÍVEL

Entre as atividades da Área Cível destaca-se:

  • Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:

  • Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;

  • Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.

  • Código de Proteção e Defesa do Consumidor;

  • Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:

    • Contratos de compra e venda;

    • Venda em consignação;

    • Locação;

    • Incorporação imobiliária;

    • Hipoteca;

    • Penhor;

    • Troca ou permuta;

    • Assistência médica;

    • Consórcio;

    • Seguro;

    • e demais.

  • Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;

  • Recuperação de créditos:

    • Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;

    • Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.

  • Responsabilidade civil;

  • Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)

  • Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;

  • Compra e venda de títulos da dívida pública;

  • Garantia de execuções com títulos públicos.

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DIREITO CÍVEL

Imobiliário
Assessoria especializada em transações imobiliárias rurais e urbanas, visando a regularização fundiária dos imóveis. O escritório também trabalha em processos de desmembramentos, loteamentos, desdobros e constituição de condomínios empresariais.

Relações de Consumo

A atuação nas relações de consumo engloba desde a representação do cliente perante o Procon com defesa administrativa bem como o acompanhamento de processos judiciais como ações civis públicas e demais ações envolvendo a matéria. A equipe também realiza treinamentos in company customizados de forma que atendam às necessidades do cliente.

Seguros e Resseguros
O time conta com experiência no mercado de seguros e previdência, atuando com assessoria em questões regulatórias e na negociação de contratos de resseguros, sempre buscando estratégias criativas para beneficiar os clientes.

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Cobrança e Recuperação de Créditos
Área especializada na solução para situações de inadimplência de carteira financeira com especial foco na gestão do risco jurídico ou impacto da dívida na operação da Empresa, por meio da cobrança extrajudicial e/ou judicial. A equipe também atua com treinamentos nas empresas para orientação de boas práticas para recuperação de crédito​

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
A equipe presta assessoria consultiva e contenciosa em diversos aspetos relacionados à proteção intelectual como elaboração de contratos de licença de uso de marca, análises de violações do direito autoral, atuação administrativa ou judicial para a proteção do nome empresarial e marca.